Reforma Tributária e os impactos nos contratos de concessão

A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, trará impactos significativos aos contratos de concessão de infraestrutura, como rodovias, saneamento, energia, aeroportos e portos.

Com a implementação do IBS e da CBS, a carga tributária poderá aumentar, especialmente em setores como saneamento e rodovias. Entretanto, o impacto real dependerá dos créditos tributários que cada concessionária poderá aproveitar, da estrutura de custos e da fase em que o contrato se encontra.

Para lidar com possíveis desequilíbrios, os artigos 373 a 377 da LC 214/2025 estabelecem mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, permitindo ajustes tarifários, alterações na remuneração, prorrogação de contratos e outras formas de compensação.

A transição tributária ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, podendo gerar a necessidade de revisões contratuais sucessivas. Por isso, será fundamental que as concessionárias avaliem antecipadamente os impactos da nova tributação e comprovem eventuais perdas.

Em síntese: a Reforma Tributária exige planejamento e acompanhamento dos contratos de concessão, pois o aumento da carga tributária poderá comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e gerar oportunidades de revisão e recuperação de valores.

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