Reforma Tributária e os impactos nos contratos de concessão

A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, trará impactos significativos aos contratos de concessão de infraestrutura, como rodovias, saneamento, energia, aeroportos e portos. Com a implementação do IBS e da CBS, a carga tributária poderá aumentar, especialmente em setores como saneamento e rodovias. Entretanto, o impacto real dependerá dos créditos tributários que cada […]

Quais créditos tributários podem ser recuperados por empresas do Simples Nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm a possibilidade de recuperar créditos tributários relacionados a tributos pagos indevidamente ou a maior, sendo uma oportunidade de otimizar sua carga tributária. Entre os créditos tributários passíveis de recuperação estão: ICMS sobre Substituição Tributária A Substituição Tributária (ST) é uma forma de cobrança antecipada do ICMS em determinadas operações. […]

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