Empresas optantes pelo Simples Nacional têm a possibilidade de recuperar créditos tributários relacionados a tributos pagos indevidamente ou a maior, sendo uma oportunidade de otimizar sua carga tributária.
Entre os créditos tributários passíveis de recuperação estão:
ICMS sobre Substituição Tributária
A Substituição Tributária (ST) é uma forma de cobrança antecipada do ICMS em determinadas operações. Muitas vezes, o valor pago na ST é superior ao efetivamente devido, gerando créditos a serem recuperados. Empresas do Simples Nacional podem solicitar a devolução do valor pago a maior ao fisco estadual, desde que comprovem o pagamento indevido.
INSS Patronal
Empresas do Simples Nacional recolhem a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e, em alguns casos, podem ter pago contribuições indevidas ou a maior. A recuperação desse crédito pode ser feita mediante a comprovação do erro no cálculo ou pagamento.
ISS Pago a Maior
O Imposto sobre Serviços (ISS) pode ser pago indevidamente ou com base em alíquotas incorretas. O recolhimento a maior pode ocorrer devido a erro de cálculo ou à aplicação de alíquota inadequada por parte do município. A empresa pode solicitar o ressarcimento desse valor junto à Prefeitura local.
IRPJ e CSLL sobre Lucros Apurados a Maior
Empresas do Simples Nacional, apesar de não pagarem diretamente o IRPJ e a CSLL, podem se beneficiar da recuperação de créditos relativos a eventuais recolhimentos indevidos no regime anterior à adesão ao Simples ou por erros de cálculo.
Pis e Cofins Monofásico
Alguns setores, como combustíveis, medicamentos e bebidas, estão sujeitos ao regime monofásico de Pis e Cofins, no qual o tributo é recolhido apenas em uma etapa da cadeia produtiva. Quando o pagamento é feito a mais ou indevidamente, a empresa pode solicitar a compensação ou restituição desses valores.
ICMS sobre Energia Elétrica
As empresas do Simples Nacional podem recuperar o ICMS incidente sobre a energia elétrica utilizada nas suas atividades, especialmente quando a empresa desenvolve atividades industriais ou comerciais que demandam alto consumo de energia.
Procedimentos para Recuperação dos Créditos
Para recuperar esses créditos, a empresa deve seguir um processo administrativo junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal, o estado ou o município. O primeiro passo é realizar uma auditoria fiscal detalhada para identificar os valores pagos indevidamente. Em seguida, é possível solicitar a compensação desses créditos com débitos futuros ou requerer a restituição direta.
Importância da Assessoria Especializada
A recuperação de créditos tributários requer uma análise minuciosa das legislações aplicáveis, além de conhecimento técnico para evitar entraves burocráticos.
A Pedro Bergmann Advocacia é especializada em Direito Tributário, contamos com todo suporte para as análises e recuperações de créditos tributários.
Fonte: Pedro Bergmann Sociedade Individual de Advocacia
