Quais créditos tributários podem ser recuperados por empresas do Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm a possibilidade de recuperar créditos tributários relacionados a tributos pagos indevidamente ou a maior, sendo uma oportunidade de otimizar sua carga tributária. Entre os créditos tributários passíveis de recuperação estão: ICMS sobre Substituição Tributária A Substituição Tributária (ST) é uma forma de cobrança antecipada do ICMS em determinadas operações. […]
Reforma tributária é sancionada
Regulamentação da reforma tributária é sancionada A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de […]
Maior IVA do Mundo
Reforma tributária e o maior IVA do mundo: como deve funcionar o novo imposto com alíquota de 28% A aprovação do texto da reforma tributária estabelece a substituição de cinco impostos sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – tipo de tributação que já existe em outros países – mas a […]
Prazo para Adesão ao Simples Nacional se Encerrará no Fim do Mês
Empreendedores têm até o fim do mês para voltar ao Simples Nacional! Confira como regularizar e garantir seu retorno ao regime! Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que […]
Parcerias Transformadoras
Parcerias Transformadoras: Como a Advocacia Tributária Pode Impulsionar o Terceiro Setor e Gerar Valor Sustentável O fortalecimento das parcerias entre o Terceiro Setor e o Poder Público é essencial para que as ações sociais possam alcançar impacto significativo e sustentável no Brasil. No entanto, obstáculos tributários e regulatórios muitas vezes inibem essa colaboração, exigindo […]
Reforma Tributária
A REFORMA TRIBUTÁRIA A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 representa um marco histórico na busca por um sistema fiscal mais simples, transparente e eficiente para o Brasil. Contudo, a implementação prática das mudanças requer regulamentações essenciais, que definirão aspectos técnicos, alíquotas e regimes especiais. Diante deste cenário, o escritório [Nome do Escritório] […]
Redução de Impostos para Escolas
Redução de Impostos para Escolas, Hospitais e Empresas de Saúde Privada: Oportunidades com a Reforma Tributária de 2024 A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, marcou um avanço significativo na modernização do sistema tributário brasileiro. Entre as mudanças, destaca-se a redução de alíquotas para setores essenciais como educação, saúde privada e […]
